A advocacia na saúde suplementar é uma área em crescimento no Brasil. Com a expansão do mercado de planos de saúde, aumentou o número de demandas judiciais e administrativas relacionadas ao setor, tornando-se uma área de grande oportunidade para os advogados. Este guia apresenta um panorama do contexto da advocacia na saúde suplementar no Brasil, as principais normas, desafios e estratégias de atuação para garantir casos de sucesso.
Contexto da Advocacia na Saúde Suplementar no Brasil
O mercado de planos de saúde no Brasil cresce a cada ano, gerando um grande número de demandas para advogados especializados na área. Os conflitos entre beneficiários e operadoras são frequentes, envolvendo desde a negativa de cobertura de tratamentos até as dúvidas quanto à regulamentação do setor.
A complexidade dos processos na área é um fator importante a ser considerado. A atuação do advogado precisa respeitar as regras definidas pela regulamentação e pelos tribunais, mas sempre atento às particularidades do caso. A especialização e o conhecimento dos profissionais da área são cruciais para garantir que o interessado tenha o seu direito respeitado.
Legislação e normas aplicáveis
Lei 9.656/98
Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e regula a relação entre os planos e seguros privados e seus beneficiários.
Resolução Normativa 387/15
Referência básica para cobertura mínima obrigatória da atenção à saúde nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, e naqueles adaptados conforme a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Atualização de Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde
Regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar a serem seguidas pelos planos de saúde ao atualizar a lista de procedimentos cobertos de forma obrigatória.
Principais desafios enfrentados pelos advogados na Saúde Suplementar
"Um dos maiores desafios encontrados pelos advogados na área de saúde suplementar, além do grande volume de ações que envolvem os planos de saúde, é fundamental conhecer e acompanhar a constante regulamentação e modificação do setor para que seja possível a correta atuação profissional." Mauricio Pereira, Advogado Especialista em Saúde Suplementar
O profissional que atua na área deve ser estratégico
Conhecimento das normas e regulamentações da ANS Deve estar sempre atualizado sobre as regras aplicáveis à área de Saúde Suplementar, acompanhando as atualizações e novas resoluções emitidas pela Agência Nacional de Saúde.
Ser estratégico na negociação Antes de ingressar com uma ação judicial, um advogado especializado buscará sempre soluções amigáveis e conciliatórias. A negociação pode ser mais vantajosa tanto para o cliente quanto para a operadora de plano de saúde.
Com o conhecimento, vem o sucesso Estando sempre atualizado com a jurisprudência dos tribunais, participando de cursos, eventos e fóruns de discussão para aprimorar o conhecimento na área, o êxito na resolução de conflitos será muito maior.
Perspectivas futuras
Contar com advogados especializados em saúde suplementar é uma área de grande vantagem quando se trata de demandas relacionadas à relação de operadoras de planos de saúde e seus beneficiários. É fundamental para qualquer pessoa contar com o profissional da área, que conhece as regras aplicáveis e esta sempre atualizado quanto à jurisprudência.
No futuro, espera-se que as questões envolvendo a saúde suplementar ganhem ainda mais destaque e relevância, especialmente com o avanço tecnológico na área da saúde e a consequente maior necessidade por cuidados médicos.