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  • Foto do escritorMauricio Pereira

Advocacia Empresarial e Saúde suplementar

Advocacia Empresarial é essencial para garantir a segurança jurídica e a proteção dos interesses das empresas na área da saúde suplementar. Neste documento, vamos explorar os principais aspectos jurídicos envolvendo essa área, bem como a importância da atuação de um advogado especializado e os benefícios de contar com um acompanhamento jurídico de qualidade.


O que é saúde suplementar

A saúde suplementar se refere aos serviços de assistência à saúde oferecidos pelas operadoras de planos e seguros de saúde. Esses serviços complementam o sistema público de saúde e são financiados por meio de contratos firmados entre as operadoras e seus beneficiários.


Legislação aplicável


Lei nº 9.656/98

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, estabelecendo as regras de funcionamento e fiscalização desses serviços.


Resolução Normativa nº 395/2016

Dispõe sobre as regras a serem observadas pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde nas solicitações de procedimentos e/ou serviços de cobertura assistencial apresentados pelos beneficiários, em qualquer modalidade de contratação.



Questões jurídicas envolvendo saúde suplementar


Uma das principais questões jurídicas envolvendo a saúde suplementar diz respeito à cobertura de procedimentos médicos. É comum que as operadoras se recusem a autorizar tratamentos ou exames prescritos por médicos especialistas, o que pode gerar conflitos com os beneficiários. Além disso, a legislação estabelece uma série de regras para a comercialização dos planos de saúde, que precisam ser seguidas pelas operadoras e supervisionadas pelos órgãos reguladores.


Atuação da advocacia empresarial


Análise de contratos Os advogados especializados em saúde suplementar podem auxiliar as empresas na elaboração e revisão dos contratos firmados com as operadoras de planos de saúde, orientando sobre as cláusulas e condições mais vantajosas para a empresa e seus funcionários.


Mediação de conflitos Em caso de conflitos com as operadoras de planos de saúde, a advocacia empresarial pode atuar no sentido de mediar as negociações e buscar acordos que satisfaçam as partes envolvidas, evitando disputas judiciais prolongadas e custosas.


Defesa dos interesses dos clientes Em casos de descumprimento de contrato ou outras irregularidades, a advocacia empresarial pode ingressar com ações judiciais em defesa dos interesses da empresa e seus funcionários, buscando a reparação de eventuais prejuízos e a garantia dos direitos dos clientes.


A importância do acompanhamento jurídico O acompanhamento jurídico por um advogado especializado em saúde suplementar é fundamental para garantir a segurança jurídica da empresa e a proteção dos direitos dos funcionários. Esse acompanhamento pode prevenir conflitos e dispor de uma visão mais abrangente e detalhada sobre a legislação e os contratos envolvidos na área de saúde suplementar.


Benefícios da advocacia empresarial na saúde suplementar


  1. Maior segurança jurídica Com o acompanhamento jurídico especializado, as empresas ganham mais segurança e confiança na tomada de decisões e na elaboração e revisão dos contratos envolvidos na área de saúde suplementar.

  2. Redução de conflitos A atuação da advocacia empresarial pode ajudar a solucionar conflitos de forma mais rápida e amigável, evitando processos judiciais dispendiosos e prolongados.

  3. Proteção dos interesses dos clientes Com o apoio de um advogado especializado, as empresas podem garantir a proteção dos direitos de seus funcionários e demais beneficiários dos planos de saúde, evitando prejuízos financeiros e outros inconvenientes.


Atuação multidisciplinar


Empresas que atuam no setor de saúde suplementar devem buscar assessoria jurídica de profissionais que possuem conhecimentos multidisciplinar, pois a atuação na área da saúde demanda conhecimentos muito mais específicos do que apenas a regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar.


É necessário que o profissional conheça de temas relacionados com Direito Médico, Direito do Consumidor, Direito Sanitário, Direito Contratual e Responsabilidade Civil e Direito Administrativo.

Além de dominar estas áreas do direito, ainda é necessário ter conhecimento sobre mercado segurador e regulações para tratar assuntos com agentes de comercialização dos planos, notadamente as corretoras de seguros.

Conhecer de dados estatísticos e o sistema público de saúde, regulações e os impactos direitos e indiretos no mercado de saúde suplementar.

Aliar isto aos conhecimentos sobre os profissionais que atuam na área da saúde e fornecedores de materiais, medicamentos, órteses e próteses e, mais ainda, a forma de atuação dos hospitais, clinicas e laboratórios, completam o perfil do Advogado que atua na saúde suplementar, sob ponto de vista tanto da operadora quanto consumidores.

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